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Fórum de Justiça de Frederico Westphalen RS

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum de Justiça de Frederico Westphalen RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Frederico Westphalen, um dos principais polos da região do Médio Alto Uruguai, e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Frederico Westphalen é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Frederico Westphalen é uma cidade de destaque no norte do Rio Grande do Sul, reconhecida como um polo educacional, abrigando campi da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Sua economia é diversificada, com forte presença da agropecuária, comércio e serviços.

População: Cerca de 32.617 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Frederico Westphalen é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Frederico Westphalen, Alpestre, Ametista do Sul, Caiçara, Cristal do Sul, Iraí, Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Planalto, Taquaruçu do Sul e Vista Alegre.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua vasta área de jurisdição, com varas judiciais, juizado especial cível e um posto do CEJUSC para mediação de conflitos.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 29ª Subseção da OAB/RS, Frederico Westphalen concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Regional de Frederico Westphalen coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Frederico Westphalen – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Frederico Westphalen, localizado na Rua José Cañellas, 240, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-Proc do TJRS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Frederico Westphalen

A estrutura da Comarca de Frederico Westphalen inclui:

1ª Vara Judicial
2ª Vara Judicial
Juizado Especial Cível
Juizado Especial Criminal
Juizado da Infância e Juventude
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: As Varas Judiciais acumulam diversas competências (Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.).

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Frederico Westphalen

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Judicial (com competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Judicial (com competência Criminal)
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara Judicial (com competência de Fazenda Pública)
Contratos do agronegócio, cobranças, despejo	Vara Judicial (com competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família de Ametista do Sul, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens em uma das Varas Judiciais de Frederico Westphalen.
Disputa de Contrato Agrícola: Um produtor de Palmitinho com problemas em um contrato de fornecimento para um laticínio terá sua ação julgada na vara com competência cível em Frederico Westphalen.
Problema com Compra: Um consumidor de Iraí que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível da comarca.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência em Caiçara, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pela vara com competência criminal.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Frederico Westphalen atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através do telefone 129 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Frederico Westphalen: Rua do Comércio, 937, Centro.

6. Como consultar processos no TJRS

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

Acesse o portal oficial do TJRS (www.tjrs.jus.br).
No menu principal, procure por “Processos e Serviços” e depois “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o e-Proc. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Frederico Westphalen”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Frederico Westphalen: Rua José Cañellas, 240, Centro, Frederico Westphalen – RS, CEP: 98400-000.

Telefone Geral: (55) 3744-3112

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Cartórios extrajudiciais em Frederico Westphalen (Exemplos):

Tabelionato de Notas e Protestos: Rua Maurício Cardoso, 375, Sala 01, Centro.
Ofício do Registro de Imóveis: Rua Maurício Cardoso, 375, Sala 10, Centro.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Sete de Setembro, 65, Sala 02, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Iraí	RS	20 km
Planalto	RS	35 km
Ametista do Sul	RS	40 km
Rodeio Bonito	RS	45 km
Seberi	RS	30 km
Palmeira das Missões	RS	60 km
Tenente Portela	RS	65 km
Erechim	RS	100 km
Chapecó	SC	85 km
Porto Alegre	RS	430 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores dos 10 municípios vizinhos devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Frederico Westphalen.
Consulte sempre o processo online no site do TJRS antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Frederico Westphalen é o pilar do sistema de Justiça para a vasta região do Médio Alto Uruguai, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 80 mil cidadãos da comarca.

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